Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um contrato legal e vinculativo celebrado entre você ("Usuário") e a plataforma Yupin ("Yupin", "Nós" ou "Plataforma"). Ao baixar, instalar, cadastrar-se ou utilizar qualquer recurso do Yupin, você declara ter lido, compreendido e concordado com todas as condições descritas abaixo.
1.1. Escopo da Aceitação: O acesso e uso de qualquer funcionalidade do Yupin (incluindo chats, feeds, salas de áudio, recursos de geolocalização e transações virtuais) implica a aceitação integral destes Termos, bem como da nossa Política de Privacidade, das Diretrizes da Comunidade e de eventuais regras específicas de eventos ou promoções que venham a ser publicadas na Plataforma.
1.2. Recusa aos Termos: Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, você não deve acessar, cadastrar-se ou utilizar a Plataforma. O uso continuado após alterações nestes Termos constitui aceitação tácita das novas disposições.
2.1. Idade Mínima Absoluta: O Yupin é um serviço estritamente destinado a pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. É terminantemente proibido o cadastro, acesso ou uso por menores de 18 anos, sob qualquer pretexto ou sob supervisão de terceiros.
2.2. Verificação de Identidade Obrigatória para Matches: Para a liberação da funcionalidade de combinação interpessoal (recurso de "Match"), envio de mensagens diretas decorrentes de combinação e acesso a filtros avançados de busca, o Usuário concorda que a **verificação de documento de identificação oficial com foto e validação biométrica facial** serão **100% obrigatórias**.
2.3. Acesso Limitado sem Verificação: Nas demais áreas da Plataforma onde a verificação de documento não for exigida como pré-requisito imediato, a verificação permanece como recomendada. O Yupin reserva-se o direito de solicitar a validação documental a qualquer momento caso identifique inconsistências no perfil ou comportamento suspeito.
2.4. Detecção e Denúncia de Menoridade: Na hipótese de denúncia, suspeita fundamentada ou identificação por algoritmos de automação de que um perfil pertence a um menor de idade, a conta será imediatamente suspensa e colocada em checagem manual. Se o Usuário não apresentar documento oficial legível com foto que comprove a maioridade civil no prazo irrestrito de 7 (sete) dias corridos, a conta será banida em definitivo, com a perda sumária de todos os ativos virtuais vinculados, sem direito a reembolso.
2.5. Declaração de Fatos Criminais: Ao cadastrar-se, você declara e garante que nunca foi condenado por crimes de natureza sexual, crimes violentos, stalking, assédio ou qualquer outra ofensa penal grave, e que não está registrado em cadastros públicos de ofensores sexuais em qualquer jurisdição.
3.1. Unicidade da Conta: Cada Usuário tem direito a manter apenas uma única conta ativa na Plataforma. Contas duplicadas, fakes ou criadas com o intuito de burlar punições anteriores serão banidas sumariamente.
3.2. Intransferibilidade: A conta do Yupin é estritamente pessoal e intransferível. É expressamente vedado vender, alugar, ceder, emprestar, doar ou transferir a sua conta, nome de usuário ou saldo de ativos virtuais a terceiros.
3.3. Guarda de Credenciais: O Usuário é o único e exclusivo responsável por manter a confidencialidade de suas senhas, códigos de verificação SMS, tokens de acesso e credenciais de login social. Todas as ações realizadas a partir de sua conta serão de sua inteira responsabilidade legal.
Para garantir um ambiente seguro, o Usuário concorda que NÃO praticará nenhuma das seguintes ações dentro da Plataforma:
4.1. Conteúdo Ilícito ou Nocivo: Enviar, publicar, transmitir ou exibir conteúdos que contenham pornografia, nudez explícita ou parcial de órgãos genitais, atos sexuais simulados ou reais, exploração sexual infantil, violência extrema, sangue, crueldade contra animais, incitação a crimes, automutilação ou suicídio;
4.2. Discurso de Ódio e Assédio: Praticar bullyng, perseguição (stalking), chantagem, extorsão, ameaças físicas ou verbais, bem como proferir discursos ofensivos baseados em raça, etnia, nacionalidade, religião, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência ou qualquer outra condição social;
4.3. Prostituição e Serviços Adultos: Utilizar a Plataforma para oferecer, negociar, promover ou solicitar serviços de acompanhantes, prostituição, venda de mídias eróticas/pornográficas privadas, encontros pagos ou arranjos financeiros por favores sexuais;
4.4. Spam, Links e Golpes Financeiros: Divulgar links maliciosos, esquemas de pirâmide, correntes, apostas não regulamentadas, ofertas de empréstimos, códigos de indicação de outros aplicativos, ou solicitar dinheiro, transferências via PIX e doações diretamente a outros usuários;
4.5. Engenharia Reversa, Bots e Scraping: Utilizar ferramentas automatizadas, robôs, crawlers, scrapers, scripts, modificações do APK/App ou softwares de terceiros para extrair dados da Plataforma, simular interações, dar likes automáticos, burlar restrições geográficas ou clonar recursos da interface;
4.6. Falsidade Ideológica e Usurpação: Criar perfis se passando por outra pessoa, figura pública, representante oficial do Yupin ou utilizar fotos de terceiros sem a devida autorização expressa.
5.1. Definição da Moeda Virtual: O Yupin possui uma economia interna baseada na aquisição de moedas virtuais denominadas "Diamantes" (ou outra denominação comercial que venha a substituí-la). Os Diamantes são licenças limitadas, revogáveis e não exclusivas para uso exclusivo dentro dos recursos interativos da Plataforma.
5.2. Sem Valor Monetário Real: Os Diamantes e Presentes Virtuais (Gifts) **não constituem moeda corrente, não possuem valor monetário fora do aplicativo, não geram juros e não podem ser convertidos em dinheiro real**, reembolsados em moeda física ou transferidos para contas bancárias fora dos programas oficiais de monetização mantidos exclusivamente pela Plataforma (caso aplicável a criadores elegíveis).
5.3. Envio de Presentes (Gifting): Ao enviar um Presente Virtual em uma sala de voz, transmissão, chat privativo ou perfil, os Diamantes correspondentes serão imediatamente deduzidos do saldo do Usuário. Essa ação é **definitiva e irreversível**. O envio de presentes não gera obrigação de contraprestação, resposta ou relacionamento afetivo por parte do destinatário.
5.4. Expiração e Ajustes de Saldo: O Yupin reserva-se o direito de ajustar, corrigir erros de sistema em saldos ou expirar saldos de Diamantes inativos por mais de 12 (doze) meses sem movimentação, mediante notificação prévia ao Usuário.
6.1. Planos VIP/Premium: O Yupin oferece serviços de assinatura recorrente ("Planos VIP") que concedem benefícios adicionais ao perfil do Usuário, como curtidas ilimitadas, alteração de localização, visualização de quem curtiu o perfil e destaque nas buscas.
6.2. Renovação Automática: As assinaturas são contratadas por períodos fixos (semanal, mensal, trimestral ou anual) e **serão renovadas automaticamente** ao final de cada período pelo valor vigente no momento da renovação, a menos que o Usuário solicite o cancelamento da renovação automática com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência em relação à data de cobrança.
6.3. Processamento de Pagamento: O processamento financeiro de assinaturas e compras de Diamantes é gerido e faturado diretamente pelas plataformas de distribuição oficial: Google Play Store (para dispositivos Android) ou Apple App Store (para dispositivos iOS). O Yupin não armazena dados de Cartão de Crédito em seus servidores.
6.4. Procedimento de Cancelamento: O cancelamento da renovação automática deve ser realizado obrigatoriamente pelo Usuário diretamente nas configurações de sua conta da Google Play Store ou Apple App Store. **A simples exclusão do aplicativo Yupin do dispositivo ou o encerramento da conta dentro do app NÃO cancela a cobrança da assinatura recorrente mantida junto às lojas de aplicativos.**
7.1. Regra Geral: Todas as compras de Diamantes, itens virtuais consumíveis e mensalidades de assinaturas já iniciadas são finais e não reembolsáveis, salvo disposição em contrário prevista pela legislação local aplicável ou pelas diretrizes das lojas Google e Apple.
7.2. Direito de Arrependimento (CDC Brasil): Conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor brasileiro, o Usuário possui o prazo de 7 (sete) dias a contar da data da compra para solicitar o cancelamento por arrependimento. Contudo, em relação a **bens digitais e consumíveis (Diamantes)**, caso o saldo adquirido tenha sido total ou parcialmente gasto na Plataforma durante esse período, o direito de arrependimento fica limitado apenas ao saldo residual não utilizado, havendo a retenção proporcional referente ao consumo já fruído.
7.3. Solicitações de Reembolso: Solicitações referentes a compras efetuadas via iOS ou Android devem ser direcionadas aos canais oficiais de suporte da Apple e do Google, que detêm o controle exclusivo sobre os estornos financeiros.
7.4. Chargebacks Fraudulentos: Qualquer tentativa indevida de contestação de compra junto à operadora de cartão de crédito (chargeback), estorno fraudulento ou alegação falsa de compra não autorizada após o consumo dos itens virtuais resultará no bloqueio imediato, suspensão cautelar e potencial **banimento definitivo da conta do Yupin**, sem prejuízo da cobrança judicial das quantias devidas e perdas e danos.
8.1. Titularidade do Conteúdo: O Usuário retém todos os direitos de propriedade intelectual sobre as fotos, biografias, mensagens de áudio, textos e materiais visuais que publicar no Yupin ("Conteúdo do Usuário").
8.2. Concessão de Licença Operacional: Ao enviar Conteúdo do Usuário para a Plataforma, você concede ao Yupin uma licença gratuita, mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar, hospedar, armazenar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir e exibir publicamente esse conteúdo exclusivamente com o propósito de operar, promover, otimizar, proteger e fornecer os serviços da Plataforma.
8.3. Moderação Preventiva e Reativa: O Yupin se reserva o direito, mas não assume a obrigação, de monitorar, revisar, filtrar, ocultar, moderar, recursar ou remover qualquer Conteúdo do Usuário que violar estes Termos ou que seja considerado inadequado pela equipe de segurança da Plataforma, a seu exclusivo critério, sem necessidade de aviso prévio.
9.1. Domínio e Direitos Reservados: O software, código-fonte, marcas registradas, logotipos, identidades visuais, layouts, artes gráficas, algoritmos de pareamento, efeitos sonoros e todas as tecnologias subjacentes ao aplicativo Yupin são de propriedade exclusiva do Yupin e protegidos pelas leis de propriedade intelectual e direitos autorais internacionais.
9.2. Restrições de Uso: É terminantemente proibido copiar, alterar, descompilar, aplicar engenharia reversa, tentar extrair o código-fonte, criar trabalhos derivados ou explorar comercialmente qualquer elemento do Yupin sem a autorização prévia, expressa e por escrito do Yupin.
10.1. Exclusão de Conta pelo Usuário: O Usuário pode encerrar a sua conta a qualquer momento por meio do menu de configurações do aplicativo. Uma vez iniciada a exclusão, o perfil ficará invisível e inacessível imediatamente para os demais usuários da Plataforma.
10.2. Banimento por Violação: O Yupin pode suspender, restringir ou banir permanentemente a conta de qualquer Usuário que descumpra as regras estabelecidas nestes Termos ou na legislação vigente. O banimento por violação de conduta enseja a perda imediata do acesso à Plataforma e a caducidade automática de qualquer saldo de Diamantes ou período restante de Assinatura Premium, sem direito a compensação financeira.
10.3. Retenção Legal de Dados (Marco Civil da Internet): Em estrito cumprimento ao **Artigo 15 da Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)**, bem como em conformidade com a **Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD)**, o Yupin informa expressamente que, **mesmo após a solicitação de exclusão definitiva da conta pelo Usuário ou encerramento da conta por qualquer motivo, os registros de acesso a aplicações de internet (incluindo IP, datas, horários e dados cadastrais básicos) serão retidos em ambiente seguro e sob sigilo pelo prazo legal obrigatório de 6 (seis) meses**.
10.4. Finalidade da Retenção: A manutenção desses dados durante o período de 6 (seis) meses destina-se estritamente ao cumprimento de obrigação legal de guarda de registros para eventual disponibilização mediante ordem judicial e para viabilizar investigações de atos ilícitos cometidos na Plataforma, sendo os dados destruídos com segurança após o decurso do prazo legal.
11.1. Interações Interpessoais e Segurança nos Encontros: O Yupin atua unicamente como um meio tecnológico para aproximar e conectar pessoas. O YUPIN NÃO REALIZA CHECAGEM REGULAR DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE SEUS USUÁRIOS E NÃO GARANTE A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS NOS PERFIS. O USUÁRIO É O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL POR SUAS INTERAÇÕES E ENCONTROS PRESENCIAIS COM OUTROS USUÁRIOS. RECOMENDA-SE EXTREMA CAUTELA, UTILIZAÇÃO DE LOCAIS PÚBLICOS E AVISO A FAMILIARES OU AMIGOS AO MARCAR ENCONTROS FORA DO APLICATIVO.
11.2. Isenção de Resultados: O Yupin não garante a obtenção de combinações (matches), compatibilidade emocional, início de relacionamentos ou sucesso em interações interativas dentro do aplicativo.
11.3. Disponibilidade Técnica ("Como Está"): A Plataforma é fornecida na modalidade "como está" e "conforme disponível" (As Is). O Yupin não garante que os serviços funcionarão de maneira ininterrupta, livre de falhas, bugs, ataques virtuais, instabilidades no servidor ou perda momentânea de dados decorrente de manutenção ou motivos de força maior.
Você concorda em defender, indenizar, ressarcir e isentar o Yupin, seus fundadores, diretores, investidores, parceiros, funcionários e contratados de e contra quaisquer reivindicações, processos judiciais, perdas, obrigações, danos, custos, multas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) uso indevido da Plataforma; (ii) violação de qualquer disposição destes Termos; (iii) violação de direitos de terceiros, incluindo direitos autorais ou de privacidade; ou (iv) qualquer dano causado a outro usuário ou terceiro resultante de suas ações na Plataforma.
O Yupin reserva-se o direito de revisar, modificar ou atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças na legislação, novas funcionalidades ou atualizações operacionais. Alterações significativas serão notificadas aos usuários por meio de avisos destacadas no aplicativo, notificações push ou e-mail. A continuidade do uso do Yupin após a data de entrada em vigor das alterações representa aceitação total dos novos Termos.
14.1. Lei Aplicável: Estes Termos são regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a LGPD.
14.2. Foro de Eleição: Fica eleito o Foro da Comarca do domicílio do Usuário para dirimir eventuais litígios, dúvidas ou controvérsias oriundas da interpretação ou execução destes Termos, garantindo os direitos do consumidor previstos em lei.
Para suporte técnico, dúvidas legais, reportes de abusos ou solicitações sobre tratamento de dados, entre em contato através do nosso canal de atendimento:
• E-mail Oficial de Suporte: suporte@yupinapp.com
• Central de Ajuda no App: Menu "Perfil" > "Configurações" > "Suporte / Denúncias".